Patente internacional não é apenas um registro técnico. Ela é um indicador de maturidade institucional. Nos últimos meses, circularam nas redes sociais declarações da pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio sobre a possível perda de proteção internacional da polilaminina, substância desenvolvida no âmbito da UFRJ com potencial terapêutico para lesões medulares. No entanto, para além do ruído digital, o ponto central é outro: como funciona o sistema de proteção intelectual e o que esse caso revela sobre nossos ecossistemas de inovação?
Antes de qualquer posicionamento ideológico, precisamos entender o mecanismo.
Como funciona o registro de patente internacional
O registro de patente começa, em regra, no país de origem. No Brasil, o órgão responsável é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A partir daí, o titular pode expandir a proteção para outros países por meio do sistema PCT (Patent Cooperation Treaty), administrado pela WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).
Esse processo não concede automaticamente uma “patente global”. Ele cria um caminho para que o pedido seja analisado em múltiplas jurisdições. Além disso, exige pagamento de taxas periódicas e cumprimento de prazos rigorosos. Caso as taxas de manutenção não sejam pagas, a proteção pode caducar em determinados países.
Portanto, perder uma patente internacional normalmente não significa que a invenção deixou de existir. Significa que o direito exclusivo deixou de ser mantido em certos territórios.
Você pode consultar o funcionamento do sistema PCT diretamente na WIPO:
https://www.wipo.int/pct/pt/
E o funcionamento do sistema brasileiro no INPI:
https://www.gov.br/inpi/pt-br
Compreender esses fluxos é essencial para qualquer startup ou universidade que deseje competir globalmente.
O caso da polilaminina e a proteção intelectual
Segundo entrevistas concedidas pela pesquisadora, houve depósito internacional relacionado à tecnologia, mas as taxas não teriam sido mantidas em determinado momento. Ainda assim, não há ampla divulgação pública de todos os números processuais e status detalhados em cada jurisdição.
Aqui entra uma distinção estratégica: propriedade intelectual não se resume à patente concedida. Ela pode envolver pedido em andamento, patente nacional ativa, acordos de transferência tecnológica, licenciamento industrial e até know-how protegido por sigilo.
A própria lógica de transferência universidade-empresa, comum em ambientes como Porto Digital ou hubs estruturados, depende de governança técnica sobre esses ativos intangíveis.
E é aqui que a conversa deixa de ser científica e passa a ser estrutural.
O que isso revela sobre nossos ecossistemas de inovação
Ecossistemas maduros tratam patente internacional como infraestrutura estratégica, não como burocracia secundária. Eles possuem:
– Núcleos de inovação tecnológica ativos (NITs)
– Fundos para custeio de manutenção internacional
– Estratégia de priorização de mercados
– Parcerias industriais consolidadas
Quando um projeto depende exclusivamente de orçamento acadêmico instável para manter proteção global, há um problema sistêmico. Não é falha individual. É falha de governança.
No contexto do InovaHub Jaboatão e da atuação da Akilli Brasil, isso se conecta diretamente à ideia de maturidade de ecossistema. Inovação não é apenas gerar pesquisa. É estruturar decisão, financiamento, priorização e estratégia de mercado.
Já discutimos no blog da Akilli a importância de governança informacional e tomada de decisão baseada em dados. Se você ainda não leu, vale revisitar nossos conteúdos em:
https://www.akillibrasil.com/blog
Além disso, nosso posicionamento institucional reforça que reputação vira governança quando há estrutura estratégica. Conheça nossa visão em:
https://www.akillibrasil.com
Inovação sem estrutura vira ruído
Casos como o da polilaminina não devem ser usados como arma retórica política. Devem ser analisados como diagnóstico de maturidade institucional.
A pergunta relevante não é “perdeu ou não perdeu?”.
A pergunta estratégica é: o ecossistema estava preparado para sustentar proteção internacional por 10, 15 ou 20 anos?
Patente internacional custa dinheiro. Mas, sobretudo, custa planejamento.
Ecossistemas fortes criam fundos permanentes, consórcios empresariais e modelos híbridos de financiamento para proteger ativos estratégicos. Ecossistemas frágeis dependem de ciclos orçamentários voláteis.
No final, a reflexão é clara: inovação não se sustenta apenas com talento científico. Ela exige arquitetura institucional.
E é exatamente nesse ponto que a Akilli atua — estruturando organizações e ecossistemas para transformar informação em decisão e decisão em estratégia sustentável.
Porque inovação não é evento.
É sistema.
