Perdão de dívidas do MEI começa em 2027; governo envia avisos por WhatsApp
O governo está enviando mensagens pelo WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br sobre o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), benefício previsto para começar em janeiro de 2027. A medida pode contemplar mais de 3,6 milhões de microempreendedores. Os avisos pelo WhatsApp são enviados por conta verificada, e pedidos de pagamento ou de senhas são sinais de alerta.
A comunicação ocorre antes do início do benefício e exige atenção dos destinatários. O recebimento de uma mensagem sobre o tema não deve ser confundido com a entrada em vigor do perdão. Para quem recebe um aviso, a principal orientação é conferir sua autenticidade antes de seguir instruções ou fornecer informações.
O governo prevê perdoar R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores. A extinção de débitos com a União integra o pacote de ações do Prospera MEI e está entre as medidas previstas em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como identificar a comunicação oficial
As notificações sobre o perdão são enviadas pelo WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. No WhatsApp, a identificação de uma conta verificada é um elemento importante para conferir a origem do contato. A existência de uma comunicação oficial por esse canal, porém, não torna verdadeira qualquer mensagem que use o nome do programa ou prometa a extinção de dívidas.
Pedidos de pagamento e solicitações de senhas são sinais de alerta. Ao receber uma abordagem com essas exigências, o microempreendedor deve interromper a interação e conferir a informação nos canais oficiais, em vez de tratar o conteúdo como uma etapa necessária para obter o benefício.
O aplicativo Gov.br também é utilizado para as notificações. A conferência por esse canal ajuda a separar a comunicação do governo de abordagens que apenas reproduzem o assunto do perdão. A atenção deve estar tanto na identificação de quem envia quanto no tipo de informação ou providência solicitada.
Benefício está previsto para janeiro de 2027
Embora as mensagens já estejam sendo enviadas, o início do benefício está previsto para janeiro de 2027. Essa distinção é relevante para os microempreendedores que recebem avisos agora: a divulgação da medida e a aplicação do perdão ocorrem em momentos diferentes.
A política trata da extinção de débitos de MEIs com a União. As regras do perdão já estão estabelecidas, segundo a Agência Sebrae, que apresenta a medida como um dos destaques do Prospera MEI. A previsão é alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores.
Para o destinatário de uma notificação, conferir a autenticidade do aviso e consultar sua situação são cuidados distintos. A mensagem informa sobre a política pública, enquanto a verificação dos débitos permite acompanhar a situação do próprio empreendimento sem depender apenas do conteúdo recebido pelo celular.
Governo prevê impacto na regularização
Além do volume de R$ 12,5 bilhões em dívidas que o governo prevê perdoar, há expectativa de impacto sobre a arrecadação. Segundo estimativa ministerial divulgada pela Exame, a regularização pode gerar até R$ 4 bilhões em receitas.
Os valores representam dimensões diferentes da iniciativa: um corresponde ao montante previsto para o perdão, e o outro, à estimativa de arrecadação associada à regularização. A projeção de receita não altera o alerta aos destinatários das mensagens: pedidos de pagamento ou de senhas devem ser tratados com cautela e verificados nos canais oficiais.