TSE admite ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin e dá cinco dias para defesa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação do Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou a notificação dos investigados e concedeu prazo de cinco dias para que apresentem defesa.
A ação pede a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A admissão do processo, noticiada em 5 de novembro, permite o andamento da investigação, mas não representa uma decisão de que as irregularidades apontadas pelo partido ocorreram.
O questionamento do Novo tem como foco o uso de medidas do governo federal que, segundo a legenda, teriam favorecido a reeleição de Lula. A controvérsia envolve, portanto, a relação entre decisões do Executivo e a disputa eleitoral.
Novo questiona uso eleitoral de benefícios
Na ação, o partido acusa Lula de utilizar medidas governamentais para obter vantagem na campanha. Entre os pontos destacados no pedido está o uso de benefícios, como o reajuste do Bolsa Família, para fins eleitorais.
Essa é uma alegação apresentada pelo Novo à Justiça Eleitoral, e não uma conclusão do tribunal. O que está sob questionamento é a finalidade eleitoral atribuída pelo partido às medidas citadas na ação.
O pedido reúne acusações de abuso de poder político e econômico e busca consequências para os dois integrantes da chapa. A cassação e a inelegibilidade por oito anos são medidas solicitadas pela legenda; não foram determinadas com a admissão do processo.
Prazo de defesa marca a etapa atual
A providência definida por Cueva é a notificação de Lula e Alckmin para que possam responder às acusações. O prazo informado para a apresentação da defesa é de cinco dias.
A distinção entre admitir uma ação e julgar seu mérito é central para compreender o alcance da decisão. Nesta etapa, o TSE abriu caminho para a apuração dos fatos alegados pelo Novo e para a manifestação dos investigados. Isso não equivale a acolher o pedido de cassação da chapa.
O caso concentra uma disputa sobre os limites entre gestão pública e atuação eleitoral. De um lado está a acusação do partido de que medidas do governo favoreceram a candidatura à reeleição; de outro, a oportunidade de defesa assegurada aos integrantes da chapa. A existência de abuso e a aplicação das sanções solicitadas ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral.