Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta e aguarda Câmara
Imagem: Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (fotografia de arquivo; sem recorte editorial pelo motor). Direitos: CC BY 2.0.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação de quarta-feira (4 de novembro) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido de Hugo Motta e adia a análise pelos senadores para aguardar a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema.
O encaminhamento coloca a discussão na Câmara como referência para a continuidade do debate no Senado. Motta quer concluir a discussão em comissão especial antes da análise pelos senadores, segundo o relato de O Globo.
Pedido de Motta altera sequência da discussão
A retirada da proposta da pauta interrompeu a votação prevista no Senado. Em vez de avançar naquele momento, Alcolumbre decidiu esperar o exame de uma proposta sobre o mesmo assunto que tramita na Câmara.
O ponto central da decisão é a ordem de análise entre as duas Casas. O pedido de Motta foi para que a discussão em comissão especial na Câmara fosse concluída antes de o Senado examinar a redução da maioridade penal.
O adiamento não corresponde a uma votação de mérito sobre a mudança. A medida anunciada por Alcolumbre foi a retirada do assunto da pauta, com a decisão de aguardar a deliberação dos deputados.
PEC previa redução de 18 para 16 anos
A proposta retirada da pauta do Senado pretendia baixar de 18 para 16 anos a maioridade penal. Esse era o conteúdo central da alteração constitucional que estava prevista para votação na quarta-feira.
Com a decisão, a mudança não foi votada naquela sessão. O encaminhamento anunciado mantém a atenção sobre a tramitação na Câmara, onde a discussão em comissão especial antecede a análise que Motta pretende ver realizada pelos senadores.
Oposição protesta contra adiamento
A retirada da votação provocou protestos da oposição, conforme relato do R7. Apesar da reação, Alcolumbre decidiu aguardar a análise da proposta sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados.
Assim, o desdobramento imediato foi o adiamento da discussão no Senado, e não uma decisão favorável ou contrária à redução da maioridade penal. O próximo passo indicado pelo presidente da Casa é esperar a deliberação da Câmara.