Anatel exigirá biometria facial para linhas de celular, com implantação até 2028
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade de biometria facial para contratar e manter linhas de celular no Brasil. A implantação será gradual, com prazos diferentes conforme a operação e um cronograma que se estende até 2028. Para novas linhas pré-pagas, a adequação deverá ocorrer até 30 de setembro de 2027.
A medida tem como objetivo evitar fraudes na telefonia móvel e está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11. Além do cadastro de novos clientes, a exigência alcança a manutenção de linhas ativas, ampliando o uso da verificação facial na identificação dos usuários.
A mudança envolve tanto o atendimento ao consumidor quanto os sistemas das operadoras. A implementação exigirá recursos para verificar identidades, detectar tentativas de fraude e registrar as validações realizadas para fins de auditoria.
Prazo varia conforme a operação
O cronograma estabelecido pela agência não concentra todas as mudanças em uma única data. A previsão para novas linhas pré-pagas é de implantação até 30 de setembro de 2027. A regra também contempla linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais, com prazos que variam de acordo com a operação.
Segundo as informações publicadas pelo InfoMoney, as operadoras terão até 2028 para validar clientes. O recadastramento será gradual, de modo que a adequação não se limita às pessoas que forem contratar um serviço depois da implementação.
Para o consumidor, a distinção central é entre a ativação de uma nova linha e a validação necessária para manter uma linha existente. Ambas estão no alcance da exigência, mas fazem parte de um processo de implantação escalonado.
Validação terá prova de vida e registro para auditoria
A nova regra prevê prova de vida e verificação de identidade. Esses requisitos fazem parte da estrutura de validação dos usuários e deverão ser incorporados aos procedimentos das empresas de telefonia móvel.
Os sistemas também precisarão detectar tentativas de fraude. Assim, a implementação não se resume à coleta de uma imagem facial: ela inclui a checagem da identidade e o registro das validações efetuadas, permitindo que esses procedimentos sejam auditados.
Esse conjunto de exigências coloca a infraestrutura tecnológica das operadoras no centro da mudança. A adoção da biometria deverá ser acompanhada de mecanismos de verificação e de documentação do processo, tanto na contratação quanto na manutenção das linhas abrangidas pela norma.
Prevenção a fraudes é o objetivo da exigência
A finalidade informada para a adoção da biometria facial é reduzir fraudes associadas às linhas de celular. Em avaliação citada pelo InfoMoney, um especialista afirma que a regra cria uma barreira contra golpes como SIM swap, clonagem de WhatsApp e uso de chips com dados de terceiros.
Essa avaliação aponta um benefício esperado da verificação de identidade, mas não equivale a uma garantia de eliminação desses golpes. O foco da medida é acrescentar uma exigência de validação aos processos ligados à linha telefônica.
Com a implantação gradual, a mudança passa a conectar o cadastro dos usuários a procedimentos de segurança e auditoria. O primeiro prazo específico informado para novas linhas pré-pagas é setembro de 2027, dentro de um cronograma mais amplo de validação de clientes que chega a 2028.