{"id":4229,"date":"2026-10-28T18:25:06","date_gmt":"2026-10-28T18:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/akillibrasil.com\/news\/2026-10-28-politica-tcu-propoe-cbs-113-2027-senado-definira-aliquota\/"},"modified":"2026-10-28T18:25:06","modified_gmt":"2026-10-28T18:25:06","slug":"2026-10-28-politica-tcu-propoe-cbs-113-2027-senado-definira-aliquota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/akillibrasil.com\/news\/2026-10-28-politica-tcu-propoe-cbs-113-2027-senado-definira-aliquota\/","title":{"rendered":"TCU prop\u00f5e CBS de 11,3% para 2027; Senado definir\u00e1 al\u00edquota at\u00e9 dezembro"},"content":{"rendered":"

Imagem: Foto: Senado Federal \/ Wikimedia Commons<\/a> (fotografia de arquivo; sem recorte editorial pelo motor). Direitos: CC BY 2.0<\/a>. <\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3% para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em 2027, percentual superior aos 9,21% estimados pelo governo. A defini\u00e7\u00e3o final caber\u00e1 ao Senado, que tem at\u00e9 15 de dezembro para estabelecer a taxa do novo tributo federal criado pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n

A CBS substituir\u00e1 o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A proposta analisada pelo tribunal est\u00e1 associada a uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 636,8 bilh\u00f5es e integra a prepara\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora o TCU tenha aprovado o percentual de refer\u00eancia, os 11,3% ainda n\u00e3o representam uma al\u00edquota definitiva estabelecida pelo Senado. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 central para compreender o est\u00e1gio atual da reforma: a an\u00e1lise do tribunal fornece uma refer\u00eancia para uma decis\u00e3o que ainda depende do Legislativo.<\/p>\n

Refer\u00eancia do TCU supera estimativa do governo<\/h2>\n

O percentual aprovado pelo tribunal ficou 2,09 pontos percentuais acima da estimativa de 9,21% do governo. A diferen\u00e7a coloca duas refer\u00eancias distintas no processo de defini\u00e7\u00e3o do tributo federal: a proje\u00e7\u00e3o do Executivo e o c\u00e1lculo aprovado pelo TCU.<\/p>\n

Essa compara\u00e7\u00e3o diz respeito especificamente \u00e0 CBS. O percentual de 11,3% n\u00e3o deve ser apresentado como a al\u00edquota total da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, j\u00e1 que corresponde ao tributo federal que substituir\u00e1 as duas contribui\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio separar a al\u00edquota de refer\u00eancia da previs\u00e3o de receita. Enquanto os 11,3% correspondem ao percentual proposto para o tributo, os R$ 636,8 bilh\u00f5es representam a arrecada\u00e7\u00e3o prevista. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es diferentes dentro da prepara\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a da CBS em 2027.<\/p>\n

Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para decidir<\/h2>\n

A pr\u00f3xima defini\u00e7\u00e3o institucional caber\u00e1 ao Senado. O prazo at\u00e9 15 de dezembro situa a decis\u00e3o antes do in\u00edcio de 2027, quando est\u00e1 prevista a substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS.<\/p>\n

O processo re\u00fane, portanto, a estimativa apresentada pelo governo, a refer\u00eancia aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle e a compet\u00eancia do Senado para estabelecer o percentual final. A aprova\u00e7\u00e3o no TCU n\u00e3o encerra essa sequ\u00eancia de decis\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o dos senadores, a informa\u00e7\u00e3o confirmada \u00e9 a refer\u00eancia de 11,3% aprovada pelo tribunal. N\u00e3o h\u00e1, nos dados divulgados, uma defini\u00e7\u00e3o final do Legislativo que permita tratar esse percentual como a taxa j\u00e1 estabelecida para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Compras p\u00fablicas tamb\u00e9m tiveram redutor aprovado<\/h2>\n

Al\u00e9m da al\u00edquota de refer\u00eancia, o TCU aprovou um redutor de 44,2% para as compras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A medida trata das aquisi\u00e7\u00f5es realizadas por esses \u00f3rg\u00e3os e entidades no contexto da nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O redutor \u00e9 um par\u00e2metro distinto da al\u00edquota de 11,3% e n\u00e3o deve ser confundido com o percentual geral proposto para a CBS. Sua aprova\u00e7\u00e3o acrescenta \u00e0 discuss\u00e3o sobre o tributo uma defini\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s compras p\u00fablicas.<\/p>\n

Com os par\u00e2metros aprovados pelo TCU, o ponto central passa a ser a decis\u00e3o do Senado sobre a al\u00edquota definitiva. Essa etapa estabelecer\u00e1 o percentual do tributo federal na implementa\u00e7\u00e3o da reforma, tendo como refer\u00eancia um c\u00e1lculo superior \u00e0 estimativa apresentada pelo governo.<\/p>\n

Fontes consultadas<\/h2>\n